10 Benefícios da Regularização Ambiental para o Agronegocio
Braverde: o futuro é verde
A Braverde se dedica a proporcionar soluções ambientais inovadoras para o agronegócio, alinhando-se com diretrizes de sustentabilidade essenciais para garantir um futuro mais verde no Brasil. Com foco na prestação de serviços de regularização ambiental, a Braverde facilita a vida do produtor rural, assegurando conformidade com a legislação vigente, particularmente a Lei 12.651-2012, conhecida como Código Florestal. Neste artigo, abordaremos detalhadamente o Cadastro Ambiental Rural (CAR), seus desdobramentos, finalidades, vantagens e desvantagens da adesão.
O Que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Este cadastro visa integrar informações ambientais das propriedades rurais, constituindo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além de combater o desmatamento. A adesão ao CAR é fundamental para qualquer produtor rural que deseja estar em conformidade com a legislação ambiental e garantir a sustentabilidade de suas atividades.
Finalidades do CAR
Integração de Informações Ambientais
O CAR permite a integração de informações ambientais das propriedades rurais, facilitando o monitoramento e controle de áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL).
Combate ao Desmatamento
Com um banco de dados robusto, o CAR auxilia no combate ao desmatamento ilegal, permitindo uma fiscalização mais eficaz e a aplicação de penalidades a infratores.
Planejamento Ambiental e Econômico
O CAR fornece informações essenciais para o planejamento ambiental e econômico das propriedades rurais, ajudando os produtores a tomar decisões informadas que promovem a sustentabilidade e a rentabilidade de suas atividades.
Vantagens da Adesão ao CAR
Acesso ao Crédito Agrícola
Por exemplo: Instituições financeiras só concederão crédito agrícola a proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR, garantindo assim o acesso a financiamento para melhorias e expansões.
Participação no Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Somente quem aderiu ao CAR pode participar do PRA, que oferece benefícios como metragens mais brandas de APP e possibilidade de compensação da RL.
Uso Econômico da Reserva Legal
A adesão ao CAR permite o uso econômico da Reserva Legal através do manejo florestal sustentável, potencializando a produção sem comprometer a sustentabilidade.
Suspensão de Processos Administrativos e Criminais
Ao aderir ao PRA, os produtores têm a suspensão de processos administrativos e criminais relacionados a infrações ambientais, proporcionando um ambiente jurídico mais seguro para operar.
Desvantagens da Não Adesão ao CAR
Dificuldade em Obter Crédito
Proprietários não inscritos no CAR enfrentam dificuldades para obter crédito agrícola, limitando suas oportunidades de crescimento e desenvolvimento.
Exclusão do PRA
A não adesão ao CAR impede a participação no PRA, privando os produtores dos benefícios e facilidades oferecidos por este programa.
Restrição de Uso da Reserva Legal
Sem a inscrição no CAR, os produtores não podem fazer uso econômico da Reserva Legal, o que pode limitar a produtividade e a rentabilidade da propriedade.
Licenças e Autorizações Ambientais
A obtenção de licenças e autorizações ambientais torna-se mais complicada sem a inscrição no CAR, dificultando o cumprimento das exigências legais e operacionais.
Benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Metragens Mais Brandas de APP
O PRA oferece metragens mais brandas para áreas de preservação permanente, facilitando a regularização ambiental dos passivos.
Compensação da Reserva Legal
O programa permite a compensação da Reserva Legal, proporcionando flexibilidade e opções para o produtor regularizar suas áreas de vegetação.
Restauração com Plantio Intercalado
A restauração da Reserva Legal pode ser feita com plantio intercalado de espécies exóticas e nativas, permitindo uma recuperação ambiental eficiente e economicamente viável.
Manutenção das Atividades Consolidadas
O PRA permite a manutenção das atividades agrossilvipastoris consolidadas nas propriedades, garantindo a continuidade da produção em áreas convertidas até 22 de julho de 2008.
Mercado e Sustentabilidade
Crescimento do Agronegócio
Segundo a Embrapa, o agronegócio brasileiro superou US$ 100 bilhões em exportações em 2020, com uma produção de grãos que deve aumentar 24,1% nos próximos dez anos.
Importância da Sustentabilidade
A sustentabilidade é crucial para tornar o agronegócio brasileiro mais competitivo. O conceito de ESG (Environmental, Social, and Governance) está ganhando destaque, promovendo práticas sustentáveis e atraindo investimentos.
Integração de ESG
ESG envolve a integração de preocupações ambientais, sociais e de governança, essencial para empresas que desejam estar em conformidade com as regulamentações e práticas de mercado.